Art. 1º - Retificar Portaria nº 1635, de 15/09/2017, que alterou o regime de trabalho da Professora DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1693049, lotada no Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, onde se lê: “de 4horas semanais para Dedicação Exclusiva”; leia-se: “de 40 horas semanais para Dedicação Exclusiva”, com vigência a partir de 31/08/2017.