Art. 1º - Conceder aposentadoria especial, com proventos calculados pelo art. 1° da Lei 10.887/04, ao servidor JUVENAL DA ROCHA TORRES NETO, matrícula SIAPE nº 426548, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Classe Associado, Nível 03, lotado no Departamento de Medicina, em jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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