SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O RTA R I A
Nº
DE
DE
DE 2008.
Retifica Portaria nº 1.039/2003
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada
no D.O.U. de 26/08/2002,
Considerando a Orientação da Controladoria Geral da União em
Sergipe, através da Diligência nº 113, datada de 15/08/2007,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.008419/03-63/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento legal da aposentadoria concedida à
servidora GEISA MARIA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0425499, aposentada no cargo
efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1,
Padrão Vencimento 14, em regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, através da
Portaria nº 1.039/UFS, de 29/10/2003, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, pág. 12, de
03/11/2003, onde se lê: “Considerando o disposto no art. 8º, incisos I e II, alíneas ‘a’ e ‘b’,
da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998” leia-se: “Considerando o disposto no
artigo 8º, parágrafo 1º, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’, e inciso II, da Emenda Constitucional
nº 20, de 15/12/1998, publicada no D.O.U. de 16/12/1998”.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2003.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR
