SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº

DE

DE

DE 2008.
Retifica Portaria nº 883/2003

.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 26/08/2002,
Considerando a orientação da Controladoria Geral da União em Sergipe,
através da Diligência nº 097, datada de 14/08/2007,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.007004/03-72/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento legal da aposentadoria concedida à
servidora MARIA DEUZA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0425594, aposentada no
cargo de Copeiro, Nível Classificação B, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13,
em regime de trabalho de 40 (quarenta ) horas semanais, pela Portaria nº 883 de 17/09/2003,
publicada no Diário Oficial da União nº 183, Seção 2, pág. 10, de 22/09/2003, onde se lê:
“Considerando o disposto no art. 40, incisos III, alíneas “d”, da Constituição da República
Federativa do Brasil”, leia-se: “Considerando o disposto no art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“b” da CF/88, com a redação dada pela E.C. nº 20/98”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo os seus efeitos a partir de 11 de junho de 2007.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR