SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº

DE

DE

DE 2008.

Retifica Portaria nº 821/2003.
.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 26/08/2002,
Considerando a orientação da Controladoria Geral da União em Sergipe,
através da Diligência nº 075, datada de 08/08/2007,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.006645/03-91/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento legal da aposentadoria concedida ao
servidor EDMUNDO SALES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0425412, aposentado
no cargo de Eletricista-Área, Nível Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de
Vencimento 15, em regime de trabalho de 40 (quarenta ) horas semanais, através da Portaria
nº 821 de 11/08/2003, publicada no Diário Oficial da União nº 158, Seção 2, pág. 08, de
18/08/2003, onde se lê: “Considerando o disposto no art. 3º, da Emenda Constitucional nº
20/98, de 16/12/98”, leia-se: “Considerando o disposto no art. 1º, da Emenda
Constitucional nº 20/98, de 16/12/98”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo os seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2008.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR