SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº
DE
DE
DE 2008.
Retifica Portaria nº 531/2003.
.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 26/08/2002,
Considerando a orientação da Controladoria Geral da União em Sergipe,
através da Diligência nº 065, datada de 07/08/2007,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.003588/03-43/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento legal da aposentadoria concedida à
servidora MARIA FLORA DE JESUS MENEZES, matrícula SIAPE nº 0425604,
aposentada no cargo de Copeiro, Nível Classificação B, Nível de Capacitação 1, Padrão de
Vencimento 13, em regime de trabalho de 40 (quarenta ) horas semanais, através da Portaria
nº 531 de 04/06/2003, publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 2, pág. 10, de
09/06/2003, onde se lê: “Considerando o disposto no art. 40, inciso III, alínea “d”, da
Constituição da República Federativa do Brasil”, leia-se: “Considerando o disposto no art.
40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com a redação dada pela E.C. nº 20/98, de
16/12/98”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo os seus efeitos a partir de 09 de junho de 2003.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR
