SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº

1616

DE

28

DE

novembro

DE 2008.

Retifica Portaria nº 402/2001.
.
O
PRÓ-REITOR
DE
ASSUNTOS
ESTUDANTIS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 26/08/2002,
Considerando a orientação da Controladoria Geral da União em Sergipe,
através da Diligência nº 088, datada de 30/06/2004,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.002787/01-72/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento legal da aposentadoria concedida à
servidora CLÉLIA DOS SANTOS FICAGNA, matrícula SIAPE nº 0426441, aposentada
no cargo de Professor Assistente, Nível 04, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva,
através da Portaria nº 402 de 06/06/2001, publicada no Diário Oficial da União nº 121,
Seção 2, pág. 10, de 25/06/2001, onde se lê: “Considerando o disposto no art. 8º, parágrafo
4º, da Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98”, leia-se: “Considerando o disposto no
art. 8º caput, c/c § 4º, do mesmo artigo, da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/98 ”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo os seus efeitos a partir de 25 de junho de 2001.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Msc. Arivaldo Montalvão Filho
REITOR EM EXERCÍCIO