SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº

DE

DE

DE 2008.
Retifica Portaria nº 246/2003

.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 26/08/2002,
Considerando a orientação da Controladoria Geral da União em Sergipe,
através da Diligência nº 125, datada de 09/08/2004,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.001235/03-72/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento legal da aposentadoria concedida à
servidora LILIA CUNHA GOIS, matrícula SIAPE nº 0426366, aposentada no cargo de
Professor Assistente, Nível 04, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pela Portaria
nº 246 de 21/03/2003, publicada no Diário Oficial da União nº 60, Seção 2, pág. 15, de
27/03/2003, onde se lê: “Considerando o disposto no art. 8º, incisos I, II e III, alíneas “a”
e “b”, da Emenda Constitucional nº 20/98 de 16/12/98l”, leia-se: “Considerando o
disposto no art. 8º , incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, c/c o § 4º do mesmo artigo, da
Emenda Constitucional nº 20/98”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo os seus efeitos a partir de 27 de março de 2003.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR