SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº
DE
DE
DE 2008.
Retifica Portaria nº 1184/2003.
.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 26/08/2002,
Considerando a orientação da Controladoria Geral da União em Sergipe,
através da Diligência nº 106, datada de 14/08/2007,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.010047/03-53/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento legal da aposentadoria concedida ao
servidor ROMEU ALVES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0454785, aposentado no
cargo de Administrador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, em regime de trabalho de 40
(quarenta ) horas semanais, através da Portaria nº 1184 de 15/12/2003, publicada no Diário
Oficial da União nº 244, Seção 2, pág. 9, de 16/12/2003, onde se lê: “Considerando o
disposto no art. 8º, incisos I, III e IIII, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº
20/98, de 16/12/98” , leia-se: “Considerando o disposto no art. 8º, parágrafo 1º, incisos I,
alíneas “a” e “b”, e II, da Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98”.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo os seus efeitos a partir de 16 de dezembro de 2003.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR
