SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

054

DE

08

DE

janeiro

DE 2009.

Concede Pensão Vitalícia.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº
2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2002 ,
Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da
Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003, combinado com o
artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/062004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.018677/08-90/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à Senhora MARIA AMÉLIA
FERREIRA DOS SANTOS, correspondente ao valor da totalidade dos proventos do exservidor Edvaldo Santos Rocha Teles, matrícula SIAPE 0426248, falecido em 27 de novembro
de 2008, aposentado no cargo efetivo de Professor Adjunto, Nível 04, em regime de trabalho
de Dedicação Exclusiva, observando o limite máximo estabelecido para os benefícios do
regime geral de previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido
de setenta por cento da parcela excedente a este limite.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO