SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A
Nº
DE
DE
DE 2009.
Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19.12.2003, publicada no D.O.U. de 31.12.2003, combinado com o artigo 2º, II, da Lei 10.887,
de 18.06.2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c”, da Lei
nº 8.112, de 11.12.90,
Considerando o que consta do Processo nº. 23113.000904/09-11/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à Senhora NICÉLIA DOS SANTOS,
companheira do ex-servidor José Lima de Azevedo, matrícula SIAPE nº 0426113, do Quadro
Permanente de Pessoal Inativo desta Universidade, falecido em 28 de dezembro de 2008,
correspondente a 100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Professor Titular, Nível 01,
em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR
