SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

DE

DE

DE 2009

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.001647/09-25/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a LOURDES MACIEL DA SILVA,
viúva do ex-servidor Luciano Alves Santos, matrícula SIAPE nº 0426662, do Quadro de
Pessoal Permanente desta Universidade, falecido em 29 de janeiro de 2009, correspondente a
100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Locutor, Nível de Classificação C, Nível de
Capacitação 3, Padrão de Vencimento 14, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanis.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR