SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

DE

DE

DE 2009
Concede Pensão Temporária.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
inciso I, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea “b”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.001789/09-10/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Temporária a NATÁLIA SILVA DE MATTOS,
correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor total dos proventos do ex-servidor João
Alves Cruz Filho, matrícula SIAPE nº 0425490, falecido em 30 de dezembro de 2008, até então
aposentado no cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação
1, Padrão de Vencimento 15, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
observando o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência
social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da
parcela excedente a este limite.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR