SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

386

DE

16

DE

fevereiro

DE 2009.

Concede Pensão Vitalícia.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002 ,
Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da
Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003, combinado com o
artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/062004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c”, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.000904/09-11/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à Senhora NICÉLIA DOS SANTOS,
correspondente ao valor da totalidade dos proventos do ex-servidor José Lima de Azevedo,
matrícula SIAPE 0426113, falecido em 28 de dezembro de 2008, até então aposentado no
cargo efetivo de Professor Titular, Nível 01, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas
semanais, observando o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por
cento da parcela excedente a este limite.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR