Qui, 17 de novembro de 2016, 19:10

Rescinde contrato nº 1083.003/2009 e determina aplicação de multa.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A N º 751 , de 01 de ABRIL de 2009.
Rescinde contrato nº 1083.003/2009
e determina aplicação de multa.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO
EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando:
o que consta no artigo 78, IV, da Lei 8666/93,
o descumprimento das obrigações contratuais pela empresa EMISG Empresa de
Montagem Industrial e Soldagem LTDA ME,
o disposto no processo nº 23113. 014389/08-93,
R E S O L V E:

Art. 1o - Rescindir o contrato nº 1083.003/2009 celebrado entre a UFS e a Firma
EMISG Empresa de Montagem Industrial e Soldagem LTDA ME.
Art. 2º - Determinar à Pró-Reitoria de Administração-PROAD a aplicação da
multa prevista na cláusula décima terceira do contrato ora rescindido.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO


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