SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

906

DE 16 DE ABRIL DE 2009.
Concede Pensão Temporária.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19.12.2003, publicada no D.O.U. de 31.12.2003), combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei
nº 10.887, de 18.06.2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea “a”, da Lei
nº 8.112, de 11.12.90,
Considerando o que consta do Processo nº. 23113.006265/09-14/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Temporária a ALYSSON SANTANA
SANTOS, correspondente ao valor da totalidade dos proventos percebidos pelo seu genitor
Valdomiro Santos, matrícula SIAPE nº 0425614, falecido em 27 de março de 2009, até então
aposentado no cargo de Operador de Máquina Copiadora, Nível Classificação C, Nível de
Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13, em regime de trabalho de 40 (trinta) horas semanais,
observando o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência
social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da
parcela excedente a este limite.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR