SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

DE

DE

DE 2009.
Concede Pensão Temporária.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria
nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19.12.2003, publicada no D.O.U. de 31.12.2003), combinado com o artigo 2º, inciso II, da Lei
nº 10.887, de 18.06.2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea “a”, da Lei
nº 8.112, de 11.12.90,
Considerando o que consta do Processo nº. 23113.007905/09-31/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Temporária a GIOVANNA NASCIMENTO
DOS SANTOS, correspondente a 25 % (vinte e cinco por cento) do valor da remuneração de
seu genitor José Marcolino dos Santos, matrícula SIAPE nº 0140272, falecido em 30 de abril de
2009, até então ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, Nível Classificação B, Nível de
Capacitação 1, Padrão de Vencimento 14, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais, observando o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por
cento da parcela excedente a este limite.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniollli
REITOR EM EXERCÍCIO