SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº

DE

DE

DE 2009
Concede Pensão Vitalícia.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
inciso I, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.006354/09-34/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia à senhora MATILDE VIEIRA SILVA,
correspondente ao valor da totalidade dos proventos do ex-servidor Genivaldo de Santana,
matrícula SIAPE nº 0425828, falecido em 25 de maio de 2009, até então aposentado no cargo
de Auxiliar de Cozinha, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 1, Padrão de
Vencimento 14, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, observando o limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o
artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este
limite.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR