SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A N º 2313 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
Rescinde
contrato
nº
914.082/2008
e
determina
aplicação de multa.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
o que consta no artigo 78, IV, da Lei 8666/93,
o descumprimento das obrigações contratuais pela empresa WGA Projetos e
Construções LTDA,
o disposto no processo nº 23113. 15198/09-10,
R E S O L V E:
Art. 1o - Rescindir o contrato nº 914.082/2008 celebrado entre a UFS e a Firma
WGA Projetos e Construções LTDA.
Art. 2º - Determinar à Pró-Reitoria de Administração-PROAD a aplicação da
multa prevista na cláusula décima terceira do contrato ora rescindido.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR