SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 2352 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.
Retifica Portaria nº 083/2006
.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 26/08/2002,
Considerando a orientação da Controladoria Geral da União em Sergipe,
através da Diligência nº 417, datada de 08/09/2009,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.001235/03-72/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento legal da aposentadoria por invalidez,
concedida à servidora MARIA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0425898, aposentada no
cargo de Continuo, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, em regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais, pela Portaria nº 083 de 06/02/2006, publicada no Diário
Oficial da União nº 30, Seção 2, pág. 14, de 10/02/2006, onde se lê: “Considerando o
disposto no art.40º, inciso I, da Constituição da República federativa do Brasil,
Considerando o disposto no art. 3º, da E.C. nº 20, de 16/12/98, Considerando no art. 186,
inciso I, parágrafo 1º, da Lei 8.112/90 de 11/12/90, leia-se: ““Considerando o disposto no
art.40º, inciso I, da Constituição da República federativa do Brasil, Considerando o
disposto no art. 3º, da E.C. nº 20, de 16/12/98, Considerando no art. 186, inciso I,
parágrafo 1º, da Lei 8.112/90 de 11/12/90, e o que consta no art. 1º, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, retroagindo os seus efeitos a partir de 10 de fevereiro 2006.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR