SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

2422

, DE

23

DE

outubro

DE
2009.

Determina normas para adequação do
Banco de Professor Equivalente (BEQ) e
dá outras providências.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
o imprescindível ajuste do Banco de Professor Equivalente (BEQ) definido
pela Portaria Interministerial n° 22/07 (MEC e MPOG), com as alterações dadas pela Portaria
224/07/MEC e pela Portaria nº 8/2008/MEC;
o atendimento do ofício nº 14 da Secretaria de Ensino Superior (SESU), de 05
de fevereiro de 2009;
o cumprimento das recomendações e determinações para o ajuste do BEQ,
exaradas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União
(TCU).

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar que as chefias das Unidades Acadêmicas preencham as
planilhas disponibilizadas no endereço eletrônico www.grh.ufs.br/planilha e encaminhem à
Gerência de Recursos Humanos (GRH), até o dia 06.11.09, com justificativas de demanda de
professor(es) substituto(s), considerando a força de trabalho instalada (quadro de docentes
efetivos) em cada unidade acadêmica, de modo a atender às necessidades da oferta de
disciplinas nos cursos de graduação, para os períodos letivos 2009/3 (período especial –
verão) e 2010/1.
§ 1º - O não encaminhamento da planilha solicitada para a GRH, pelo chefe da
unidade acadêmica, no prazo determinado, implicará na rescisão do contrato de trabalho do(s)
professor(s) substituto(s).

Art 2º - Nomear uma comissão formada por: Gerente de Recursos Humanos
(Presidente), Coordenadora de Planejamento e Pró-Reitores de Graduação, de Pós-Graduação,
de Assuntos Estudantis e de Extensão, para avaliar a pertinência das solicitações apresentadas
pelas unidades acadêmicas, em função: da oferta/demanda de disciplinas; do quantitativo de
docentes existente e da compatibilização do Banco de Professores Equivalentes (BEQ), com a
finalidade da consequente nomeação de candidatos aprovados em concurso para o quadro
efetivo.
§ 1º - A comissão deve apresentar as conclusões dos trabalhos, até 01.12.2009,
e comunicar as unidades acadêmicas interessadas.
§ 2º - O não acolhimento das justificativas apresentadas pelas unidades
acadêmicas determinará a rescisão do contrato.
Art. 3º - Não será aceita como justificativa a continuidade do contrato do
professor substituto com base na oferta exclusiva para o período especial 2009/3.
Art. 4º - Após o período de matrícula, as turmas que ficarem com o número de
alunos igual ou inferior a 05 (cinco), poderão ser canceladas observando o disposto no artigo
nº 59 das Normas do Sistema Acadêmico e com a consequente rescisão de contratos de
professores substitutos, caso não se observe a compatibilidade prevista no art. 1º desta
Portaria, conforme avaliação da Comissão instituída no art. 2º.
Art. 5º - Caberá à chefia da Unidade Acadêmica zelar pelo integral
cumprimento do estabelecido nesta Portaria.
Art. 6º - Doravante, os substitutos deverão ser contratados para uma carga
horária de 20 horas semanais.
Art. 7º - Os casos excepcionais e os omissos serão tratados pela Comissão
instituída no art. 2º.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR