SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PO R TAR IA

No

2490

de

09

de

novembro

de 2009.

Cria
a estrutura e composição da
Comissão de Propriedade Intelectual e
Transferência
de
Tecnologia
(COMPITEC).
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO
EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando:
a necessidade de consolidar uma comissão de alto nível para apoio às ações de
inovação e transferência de tecnologia da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa,
a solicitação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa,

R E S O L V E:
Art. 1o - Criar a estrutura e composição da Comissão de Propriedade Intelectual e
Transferência de Tecnologia (COMPITEC) que será regida nos termos do Regulamento constante
do Anexo a esta Portaria.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor nesta data devendo ser publicada no Boletim
Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO

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ANEXO À PORTARIA No

2490

de

09

de novembro de 2009.

REGULAMENTO DA COMISSÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E
TRANFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E
PESQUISA − COMPITEC
DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES
I.

assessorar o Centro de Inovação e Transferência de Tecnologia (CINTEC) emitindo
pareceres e avaliações de pertinência e mérito;

I.

zelar pela manutenção da política institucional de estímulo á proteção das criações,
licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;

II.

avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o
atendimento das disposições da Lei n° 10.973, de 2004;

III.

possibilidade de avaliação de solicitação de inventor independente para adoção de invenção
na forma do art. 23 do decreto n° 5.563/05 de 13 de outubro de 2005;

IV.

opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;

V.

opinar quanto á conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição,
passíveis de proteção intelectual;

VI.

opinar quanto á conveniência de ceder os direitos sobre criação mediante manifestação
expressa e motivada, a título não oneroso, para que o respectivo criador os exerça em seu
próprio nome e sob sua inteira responsabilidade, nos termos da legislação pertinente;

VII.

desenvolver estudos e análises referentes a área de PI;

VIII.

subsidiar a administração no que diz respeito as políticas de pesquisas, inovação e PI;

IX.

difundir a cultura de PI na instituição.
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DAS ÁREAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Art. 2o Para efeito do desenvolvimento do trabalho da COMPITEC as áreas de
pesquisa da UFS serão estruturadas da seguinte maneira:
I.

CIÊNCIAS AGRÁRIAS, compreendendo as áreas de Agronomia,
Recursos Florestais e Engenharia Florestal, Engenharia Agrícola,
Zootecnia, Medicina Veterinária, Recursos Pesqueiros e Engenharia de
Pesca, e Ciência e Tecnologia de Alimentos;

II.

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E OUTROS, compreendendo
Biologia Geral, Genética, Botânica, Zoologia, Ecologia,
Fisiologia, Bioquímica, Biofísica, Farmacologia,
Microbiologia, Parasitologia, Bioética, Ciências
Divulgação Científica, e Defesa;

III.

CIÊNCIAS DA SAÚDE, compreendendo as áreas de Medicina,
Odontologia, Farmácia, Enfermagem, Nutrição, Saúde Coletiva,
Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e Educação Física;

IV.

CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA, compreendendo as áreas de
Matemática, Probabilidade e Estatística, Astronomia, Física, Química,
Geociências, e Oceanografia;

V.

ENGENHARIAS E COMPUTAÇÃO, compreendendo as áreas de
Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia de Materiais e
Metalúrgica, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia
Química, Engenharia Sanitária, Engenharia de Produção, Engenharia
Nuclear, Engenharia de Transportes, Engenharia Naval e Oceânica,
Engenharia Aeroespacial, Engenharia Biomédica, e Ciência da
Computação;

VI.

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, LETRAS E ARTES,
compreendendo as áreas de Direito, Administração, Economia,
Arquitetura e Urbanismo, Planejamento Urbano e Regional,
Demografia, Ciência da Informação, Museologia, Comunicação,
Serviço Social, Economia Doméstica, Desenho Industrial, e Turismo,
Filosofia, Sociologia, Antropologia, Arqueologia, História, Geografia,
Psicologia, Educação, Ciência Política, Teologia, Lingüística, Letras, e
Artes;

as áreas de
Morfologia,
Imunologia,
Ambientais,

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DA COMPOSIÇÃO
Art. 3o A COMPITEC terá a seguinte composição:
I.

Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, como presidente;

II.

Coordenador(a) do Centro de Transferência e Tecnologia, como vicepresidente; e,

III.

doze pesquisadores docentes do quadro efetivo da UFS, sendo seis
membros titulares e seis suplentes, indicados pela POSGRAP e
nomeados pelo Reitor, de tal forma que cada uma das seis áreas de
propriedade intelectual discriminadas no artigo 2º seja representada por
um membro titular e um suplente.

§ 1º O mandato de cada membro nomeado pelo Reitor será de dois anos, podendo ser
renovado por igual período.

DAS ASSESSORIAS CIENTÍFICAS
Art. 4o Todos os docentes e técnicos administrativos do quadro efetivo da UFS que
foram ou venham a ser beneficiados por programas institucionais de apoio à pesquisa, à pósgraduação e a inovação tecnológica mantidos pela UFS poderão ser convocados para atuar como
Assessores Científicos da POSGRAP.
§ 1º Os Assessores Científicos da POSGRAP atuarão na análise, julgamento, seleção
e acompanhamento de projetos de propriedade intelectual.
§ 2º Docentes e técnicos administrativos convocados para atuar como Assessores
Científicos da POSGRAP que se recusem a fazê-lo sem uma justificativa acatada pela Comissão
de Pesquisa da POSGRAP não poderão vir a ser beneficiados por programas institucionais de
apoio à pesquisa e à pós-graduação mantidos pela UFS.

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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5º - Nomear o(a) Coordenador(a) de cada Comitê de área de pesquisa da Comissão
Coordenadora do Programa de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
- COMPIBITI como membro titular da respectiva área de pesquisa da COMPITEC.
Art. 6º - Nomear o(a) Vice-Coordenador(a) de cada Comitê de área de pesquisa da
COMPIBITI como membro suplente da respectiva área de pesquisa da COMPITEC.
Art. 7º - Nos casos em que temas em discussão das reuniões da COMPITEC, seja
entendido a critério da presidência da COMPITEC como capaz de causar conflito de interesses
com algum dos membros, será declarado impedido, devendo ser convocado o suplente, se houver,
nos termos do art. 18, da Lei nº 9784/99.

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