SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PO RTAR IA

N° 2561 de 18 de novembro de 2009.
Modifica o Programa de Auxílio à Participação
de Docentes e Técnicos Administrativos em
Eventos Científicos - PAEC.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA
REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando:
a necessidade de melhorar os critérios e procedimentos para a concessão de auxílios para a participação de
docentes e técnicos administrativos da UFS em eventos científicos,
a solicitação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa,

RESOLVE:
Art. 1º Modificar o Programa de Auxílio à Participação de Docentes e Técnicos Administrativos em Eventos
Científicos (PAEC) que passa a ser regido nos termos do Regulamento constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1628, de 06 de julho de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data devendo ser publicada no Boletim Interno de Serviço desta
Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
ANEXO À PORTARIA N° 2561 de 18 de novembro de 2009
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO À PARTICIPAÇÃO DE DOCENTES E TÉCNICOS
ADMINISTRATIVOS EM EVENTOS CIENTÍFICOS

DOS OBJETIVOS
Art. 1° O Programa de Auxílio à Participação de Docentes e Técnicos Administrativos em Eventos Científicos
(PAEC) tem como objetivos:
I.

apoiar a participação de docentes e técnicos administrativos pertencentes ao quadro efetivo da UFS
em eventos científicos no país e no exterior tais como congressos e similares, para apresentação de
trabalhos científicos;

II.

contribuir para a consolidação da estrutura de registro e de avaliação interna da produção
acadêmica da UFS.

Parágrafo Único. O instrumento básico do PAEC é a concessão de auxílio financeiro ao pesquisador associado
ao desenvolvimento de projeto de pesquisa do solicitante.

DOS ITENS FINANCIÁVEIS E DOS VALORES TETO
Art. 2° Todos os itens necessários para a participação do solicitante no evento científico são financiáveis pelo
PAEC.
Parágrafo Único. O auxílio financeiro concedido deverá ser utilizado rigorosamente dentro do plano de
aplicação dos recursos.
Art. 3° Os valores teto para as solicitações pelo PAEC serão divulgados anualmente pela Pró-Reitoria de PósGraduação e Pesquisa (POSGRAP).
Parágrafo Único. Os auxílios serão concedidos respeitando-se a disponibilidade financeira e a classificação das
solicitações.
Art. 4° Anualmente a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (POSGRAP) divulgará os valores
disponibilizados para financiamento pelo PAEC.
§ 1° O valor anual será distribuído eqüitativamente entre os seis bimestres civis do ano;
§ 2° Os recursos financeiros não utilizados em um bimestre serão incorporados ao valor disponibilizado para o
bimestre seguinte, exceto no último bimestre do ano.

DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA O SOLICITANTE
Art. 5° O docente ou técnico administrativo, para solicitar auxílio do PAEC, deverá:
I.

pertencer ao quadro efetivo da UFS;

II.

não ser credenciado em núcleo de pós-graduação da UFS que seja apoiado pelo Programa de Apoio
à Pós-Graduação da CAPES (PROAP);

III.

não receber bolsa de produtividade em pesquisa, ou equivalente, do CNPq ou de qualquer outra
agência de fomento à pesquisa e à pós-graduação que inclua o recebimento de taxa de bancada ou
equivalente;

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
IV.

estar apto a ser beneficiado por programas institucionais de apoio à pesquisa e à pós-graduação
mantidos pela UFS em atendimento às exigências do artigo 4º da Portaria nº 934, de 13/08/2007.

V.

possuir currículo na Plataforma Lattes atualizado no mês da solicitação;

VI.

apresentar o currículo lattes impresso e assinado em todas as páginas;

VII.

apresentar a programação do evento;

VIII. apresentar documento indicando o valor da taxa de inscrição do evento, quando incluir este item na
solicitação de auxílio;
IX.

apresentar documento de aceitação do trabalho a ser apresentado no ato de inscrição ou com uma
antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes do início da viagem;

X.

apresentar cópia do resumo ou texto completo do trabalho a ser apresentado;

XI.

apresentar projeto de pesquisa contendo os seguintes tópicos: introdução, objetivos, metodologia,
resultados esperados, bibliografia, cronograma, plano de aplicação dos recursos e justificativa dos
itens solicitados;

XII.

apresentar a solicitação em formulário próprio, indicando os itens de auxílio solicitados,
informando os valores, mesmo que aproximados, e limitando a solicitação ao valor específico do
teto, conforme estabelece o artigo 3°.

XIII. Apresentar uma planilha de pontuação do currículo lattes, correspondente à produção científica do
ano da solicitação do auxílio e dos cinco anos civis anteriores, em formulário próprio da
COPES/POSGRAP, assinada em todas as páginas.
Parágrafo Único. O docente ou técnico administrativo poderá ser beneficiado com auxílio do PAEC uma única
vez a cada ano.

DA COMISSÃO DO PAEC
Art. 6° A comissão do PAEC terá a seguinte constituição: o Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, como
presidente, os Coordenadores da COPES (Coordenação de Pesquisa) e da COPGD (Coordenação de Pós-Graduação), e
os diretores do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET), do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS),
do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), do Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH), do Campus de
Itabaiana, e do Campus de Laranjeiras, como membros permanentes.
Parágrafo Único. A Comissão do PAEC terá a Coordenação de Pesquisa (COPES) como Secretaria Executiva.
Art. 7° São atribuições da Comissão do PAEC:
I.

julgar as solicitações, utilizando os critérios e procedimentos indicados nos artigos 8º, 9º, 10 e 11;

II.

manter arquivo atualizado com as informações administrativas referentes às concessões de auxílio.

DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Art. 8° O valor bimestral disponível para o PAEC será distribuído proporcionalmente ao número de solicitantes
qualificados com trabalhos enquadrados em cada uma das seguintes grandes áreas de conhecimento:
I.

Ciências Exatas e Tecnologia (Ciências Exatas e da Terra, e Engenharias e Computação);

II.

Ciências da Vida (Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e Outros, e Ciências da Saúde);

III.

Ciências Humanas e Sociais (Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes, e Ciências Sociais
Aplicadas).

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
Art. 9º A Comissão do PAEC classificará as solicitações avaliando a produção acadêmica de cada solicitante de
auxílio, utilizando as tabelas de pontos especificadas no artigo 11.
§ 1° A classificação referida no caput deste artigo será feita utilizando-se os valores decrescentes da soma dos
pontos obtidos na produção acadêmica.
§ 2° Serão eliminadas as solicitações que não atendam a qualquer item do artigo 5°.
§ 3° Os auxílios serão concedidos respeitando-se a disponibilidade financeira de cada uma das áreas
especificadas no artigo 8º e a classificação das solicitações.
Art. 10. Anualmente, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (POSGRAP) divulgará calendário com os
períodos para a solicitação de auxílio e com as datas de julgamento das solicitações pela Comissão do PAEC.
DA AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO ACADÊMICA
Art. 11. Para avaliar a produção acadêmica do solicitante de auxílio do PAEC apenas serão computados os
tópicos obtidos no ano da solicitação do auxílio e nos cinco anos civis anteriores, sendo utilizadas as seguintes tabelas
de pontos:
TABELA 1 – ÁREAS: CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DA VIDA

GRUPO

SUB-GRUPO

Artigos publicados em periódicos
científicos com conselho editorial

Participação em eventos científicos

Produção
bibliográfica

Livros e capítulos de livros publicados
em editoras com ISBN (de caráter
científico, técnico, didático ou de
divulgação na área de formação ou de
atuação profissional do pesquisador)

TIPO DA PRODUÇÃO
Artigo indexados no Web of Science.
Artigo indexados no SciELO mas não
indexado no Web of Science.
Artigo não indexado no Web of Science
nem no SciELO.
Trabalho completo apresentado em evento
científico realizado no exterior e publicado
nos anais.
Trabalho completo apresentado em evento
científico realizado no Brasil e publicado
nos anais.
Resumo de trabalho apresentado em
evento científico realizado no exterior e
publicado no livro de resumos ou nos
anais.
Resumo de trabalho apresentado em
evento científico realizado no Brasil e
publicado no livro de resumos ou nos
anais.
Autoria de livro com conselho editorial e
publicado por editora do exterior.
Autoria de livro com conselho editorial e
publicado por editora do Brasil.
Autoria de capítulo de livro com conselho
editorial e publicado por editora do
exterior.
Autoria de capítulo de livro com conselho
editorial e publicado por editora do Brasil.
Autoria de livro sem conselho editorial e
publicado por editora do exterior.
Autoria de livro sem conselho editorial e
publicado por editora do Brasil.
Autoria de capítulo de livro sem conselho
editorial e publicado por editora do
exterior.
Autoria de capítulo de livro sem conselho
editorial e publicado por editora do Brasil.

Pontos
(por
unidade)
2,5

Pontuação
máxima do
sub-grupo

1,5

60

Pontuação
máxima do
grupo

0,5
1,0
0,5
30
0,2

0,1

70

1,5
1,0
0,4
0,3
0,4
0,3
0,2
0,1

15

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
Patente internacional obtida
Patente internacional requerida
Patente nacional obtida
Patente nacional requerida
Orientação de tese de doutorado defendida
e aprovada, em curso reconhecido pela
CAPES (orientador principal)
Orientação de tese de doutorado defendida
e aprovada, em curso reconhecido pela
CAPES (co-orientador).
Orientação de dissertação de mestrado
defendida e aprovada, em curso
reconhecido pela CAPES (orientador
Atividades de orientação
principal).
Orientação de dissertação de mestrado
defendida e aprovada, em curso
reconhecido pela CAPES (co-orientador).
Orientação de monografia defendida e
aprovada.
Orientação
de
iniciação
científica
concluída.
Coordenação de projeto de pesquisa
aprovado por agência de fomento à
pesquisa (concluído ou em andamento) e
cadastrado no Sistema de Registro de
Projetos de Pesquisa da UFS (SIRPE).
Participação como membro da equipe de
pesquisa de projeto de pesquisa aprovado
Outros tipos de produção na área de
por agência de fomento à pesquisa
formação ou de atuação profissional do
(concluído ou em andamento) e cadastrado
pesquisador
no SIRPE.
Participação em banca examinadora de
mestrado ou doutorado em curso
reconhecido pela CAPES.
Participação em banca examinadora de
concurso para professor de universidade
pública.
Processos, produtos tecnológicos e
softwares com patente ou com pedido de
patente requerido ao INPI ou a outro
órgão internacional equivalente.

Produção nãobibliográfica

1,5
1,0
1,0
0,5

15

1,0
0,4
15
0,5
0,2
30

0,2
0,2

1,0

15
0,3
0,2
0,2

TOTAL MÁXIMO

100 pontos

TABELA 2 – ÁREA: CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
GRUPO
Produção
bibliográfica

SUB-GRUPO

TIPO DA PRODUÇÃO

Artigo indexados no Web of Science.
Artigo indexados no SciELO mas não
Artigos publicados em periódicos
indexado no Web of Science.
científicos com conselho editorial
Artigo não indexado no Web of Science nem
no SciELO.
Participação em eventos científicos
Trabalho completo apresentado em evento
científico realizado no exterior e publicado
nos anais.
Trabalho completo apresentado em evento
científico realizado no Brasil e publicado
nos anais.
Resumo de trabalho apresentado em evento
científico realizado no exterior e publicado
no livro de resumos ou nos anais.

Pontos
(por
unidade)
2,5

Pontuação
máxima do
sub-grupo

1,5

50

0,5
30
1,0
0,5
0,2

Pontuação
máxima do
grupo
70

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

Livros e capítulos de livros publicados
em editoras com ISBN (de caráter
científico, técnico, didático ou de
divulgação na área de formação ou de
atuação profissional do pesquisador)

Atividades de orientação

Outros tipos de produção na área de
formação ou de atuação profissional do
pesquisador

Resumo de trabalho apresentado em evento
científico realizado no Brasil e publicado no
livro de resumos ou nos anais.
Autoria de livro com conselho editorial e
publicado em editora do exterior.
Autoria de livro com conselho editorial e
publicado em editora do Brasil.
Autoria de capítulo de livro com conselho
editorial e publicado em editora do exterior.
Autoria de capítulo de livro com conselho
editorial e publicado em editora do Brasil.
Autoria de livro sem conselho editorial e
publicado em editora do exterior.
Autoria de livro sem conselho editorial e
publicado em editora do Brasil.
Autoria de capítulo de livro sem conselho
editorial e publicado em editora do exterior.
Autoria de capítulo de livro sem conselho
editorial e publicado em editora do Brasil.
Organização de livro com conselho editorial
e publicado em editora do exterior.
Organização de livro com conselho editorial
e publicado em editora do Brasil.
Organização de livro sem conselho editorial
e publicado em editora do exterior.
Organização de livro sem conselho editorial
e publicado em editora do Brasil.
Tradução de livro com conselho editorial e
publicado em editora do exterior.
Tradução de livro com conselho editorial e
publicado em editora do Brasil.
Tradução de livro sem conselho editorial e
publicado em editora do exterior.
Tradução de livro sem conselho editorial e
publicado em editora do Brasil.
Tradução de capítulo de livro com conselho
editorial e publicado em editora do exterior.
Tradução de capítulo de livro com conselho
editorial e publicado em editora do Brasil.
Tradução de capítulo de livro sem conselho
editorial e publicado em editora do exterior.
Tradução de capítulo de livro sem conselho
editorial e publicado em editora do Brasil.
Orientação de tese de doutorado defendida e
aprovada, em curso reconhecido pela
CAPES (orientador principal)
Orientação de tese de doutorado defendida e
aprovada, em curso reconhecido pela
CAPES (co-orientador).
Orientação de dissertação de mestrado
defendida e aprovada, em curso reconhecido
pela CAPES (orientador principal).
Orientação de dissertação de mestrado
defendida e aprovada, em curso reconhecido
pela CAPES (co-orientador).
Orientação de monografia defendida e
aprovada.
Orientação de iniciação científica concluída.
Coordenação de projeto de pesquisa
aprovado por agência de fomento à pesquisa
(concluído ou em andamento) e cadastrado
no Sistema de Registro de Projetos de
Pesquisa da UFS (SIRPE).
Participação como membro da equipe de pesquisa
de projeto de pesquisa aprovado por agência de
fomento à pesquisa (concluído ou em andamento)
e cadastrado no SIRPE.

Participação em banca examinadora de

0,1
2,5
1,5
0,5
0,4
0,5
0,4
0,3
0,2
1,5
1,0

50

1,0
0,5
1,5
1,0
1,0
0,5
0,5
0,4
0,4
0,3
30
1,3
0,4
20
0,8
0,3
0,3
0,3
20

1,3

0,4
0,3

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
mestrado ou doutorado em curso
reconhecido pela CAPES.
Participação em banca examinadora de
concurso para professor de universidade
pública.
Curadoria (artística ou museugráfica) em
espaços certificados (galerias especializadas,
museus, bienais de arte)
Mostra artística individual em espaços
certificados
(galerias
especializadas,
museus, bienais de arte)
Mostra artística coletiva em espaços
certificados
(galerias
especializadas,
museus, bienais de arte)
Mostra fotográfica ou documental em
espaços certificados (festivais, museus ou
congressos)
Direção
artística
(teatral,
musical,
coreográfica) em espaços certificados
(galerias especializadas, museus, teatros e
bienais de arte)
Direção
cinematográfica,
vídeodocumentário ou filme etnográfico (com
exibição em festivais, mostras certificadas
ou congressos)

0,3
0,4
0,4
0,4
0,3

0,5

0,5

TOTAL MÁXIMO

100 pontos

Art. 12. Em caso de empate entre os solicitantes a Comissão do PAEC utilizará os seguintes critérios de
desempate:
I.

Maior número de trabalhos a ser apresentados no evento;

II.

Maior produção acadêmica do pesquisador no ano da solicitação do auxílio;

III.

Maior número de artigos publicados em periódicos científicos indexados no ISI no ano da
solicitação do auxílio e nos cinco anos civis anteriores.

Art. 13. O resultado da
(http://www.posgrap.ufs.br/copes/).

seleção

será

divulgado

bimestralmente

no

site

da

POSGRAP

Art. 14. Se por algum motivo, o pesquisador ficar impossibilitado de realizar a viagem, objeto da concessão do
auxílio, deverá imediatamente devolvê-lo à UFS.
Art. 15. Quando do seu retorno, num prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, o pesquisador deverá
encaminhar à COPES relatório das atividades desenvolvidas no evento, contendo a comprovação da apresentação do
trabalho.
Parágrafo Único. O pesquisador não poderá solicitar outro auxílio do PAEC enquanto não apresentar o
relatório das atividades desenvolvidas em evento anterior.
Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do PAEC.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO