Na Reitoria, bancada conheceu projetos da UFS e avançou na articulação por melhorias na infraestrutura
Cria a Comissão de Assuntos Internacionais e de Capacitação Docente e Técnica – COMCICADT.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A N º 2630 , de 27 de novembro de 2009.
Cria a Comissão de Assuntos Internacionais e
de Capacitação Docente e Técnica –
COMCICADT.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições
legais e considerando:
o disposto no artigo 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;
o disposto no artigo 12 da Portaria CAPES nº 12, de 1º de agosto de 2008, que institui o
Programa de Formação Docente (PRODOUTORAL);
a representação no Fórum das Assessorias das Universidades Brasileiras para Assuntos
Internacionais – FAUBAI, na Comissão de Relações Internacionais da ANDIFES – CRIA – e no Fórum
de Relações Internacionais dos Institutos Federais;
a solicitação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa;
RESOLVE:
Art. 1° - Criar a Comissão de Assuntos Internacionais e de Capacitação Docente e Técnica
(COMCICADT) que será regida nos termos do Regulamento constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim Interno de
Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR
ANEXO À PORTARIA N° 2630 de 27 de novembro de 2009.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
REGULAMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE CAPACITAÇÃO
DOCENTE E TÉCNICA - COMCICADT
DOS OBJETIVOS
Art. 1º A Comissão de Assuntos Internacionais e de Capacitação Docente e Técnica (COMCICADT) tem
como objetivos:
I.
Apreciar a pertinência e mérito de solicitações de participação de docente e de técnicos
administrativos em programas de pós-graduação, estágios pós-doutorais e missões de trabalho
no país ou no exterior, com ou sem afastamento do servidor;
II.
Emitir pareceres e prestar esclarecimentos em consultas de natureza jurídica relacionadas à
capacitação e aos assuntos internacionais, e propor medidas de apoio legal e regulamentar;
III.
Contribuir com a definição de critérios de avaliação, julgamento e orientação para solicitações
de afastamento de docentes e técnicos administrativos para capacitação, em aspectos
relacionados à documentação, prazos, termo de compromisso, visto, seguro saúde, choque
cultural; além de reconhecimento das disciplinas cursadas, quanto à carga horária, conteúdo,
tipo e forma de avaliação, certificação do curso pela CAPES, bem como por outros órgãos
nacionais e internacionais de certificação da qualidade do ensino;
IV.
Certificar, por meio da avaliação de documentos, a possibilidade efetiva de docente e técnico
administrativo para ministrar e cursar disciplinas em outras instituições, bem como,
complementarmente desenvolver atividades de pesquisa e de extensão, nos quais obterá as
mesmas condições, direitos e garantias gozadas por um servidor em efetivo exercício;
V.
Atuar em articulações junto aos setores acadêmicos e de administração, bem como pela
representação e cooperação com as outras instituições brasileiras, no Fórum das Assessorias
das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais – FAUBAI, na Comissão de
Relações Internacionais da ANDIFES – CRIA – e no Fórum de Relações Internacionais dos
Institutos Federais;
VI.
Analisar, julgar e selecionar propostas de mobilidade acadêmica nacional e internacional de
docentes e técnicos administrativos;
Analisar, julgar e selecionar propostas de mobilidade acadêmica internacional de discente
mobilizado;
Participar em bancas julgadoras em entrevistas (em português e no idioma do país em que
ocorrerá o intercâmbio), bem como analisar a comprovação de proficiência do idioma do país
em que ocorrerá o intercâmbio;
VII.
VIII.
DAS ÁREAS DE FORMAÇÃO E ATUAÇÃO
Art. 2° Para efeito do desenvolvimento do trabalho da COMCICADT as áreas de formação e
atuação da UFS serão estruturadas da seguinte maneira:
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I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
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CIÊNCIAS AGRÁRIAS, compreendendo as áreas de Agronomia, Recursos Florestais e
Engenharia Florestal, Engenharia Agrícola, Zootecnia, Medicina Veterinária, Recursos
Pesqueiros e Engenharia de Pesca, Ciência e Tecnologia de Alimentos;
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E OUTROS, compreendendo as áreas de Biologia Geral,
Genética, Botânica, Zoologia, Ecologia, Morfologia, Fisiologia, Bioquímica, Biofísica,
Farmacologia, Imunologia, Microbiologia, Parasitologia, Bioética, Ciências Ambientais,
Divulgação Científica e Defesa;
CIÊNCIAS DA SAÚDE, compreendendo as áreas de Medicina, Odontologia, Farmácia,
Enfermagem, Nutrição, Saúde Coletiva, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia
Ocupacional e Educação Física;
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA, compreendendo as áreas de Matemática,
Probabilidade e Estatística, Astronomia, Física, Química, Geociências e Oceanografia;
ENGENHARIAS E COMPUTAÇÃO, compreendendo as áreas de Engenharia Civil,
Engenharia de Minas, Engenharia de Materiais e Metalúrgica, Engenharia Elétrica,
Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Engenharia de
Produção, Engenharia Nuclear, Engenharia de Transportes, Engenharia Naval e Oceânica,
Engenharia Aeroespacial, Engenharia Biomédica e Ciência da Computação.
CIÊNCIAS HUMANAS, LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES, compreendendo as áreas
de Filosofia, Sociologia, Antropologia, Arqueologia, História, Geografia, Psicologia,
Educação, Ciência Política, Teologia, Linguística, Letras e Artes.
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, compreendendo as áreas Direito, Administração,
Economia, Arquitetura e Urbanismo, Planejamento Urbano e Regional, Demografia,
Ciência da Informação, Museologia, Comunicação, Serviço Social, Economia Doméstica,
Desenho Industrial e Turismo.
DA COMPOSIÇÃO
Art. 3° A COMCICADT terá a seguinte estrutura:
I.
II.
III.
IV.
Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa (POSGRAP), como presidente;
Coordenador de Assuntos Internacionais e de Capacitação Docente e Técnica (CICADT),
como vice-presidente;
Coordenador de Pós-Graduação (COPGD);
Quatorze docentes, do quadro efetivo da UFS, sendo sete membros titulares e, sete
suplentes, indicados pela POSGRAP e nomeados pelo Reitor, de forma tal, que cada área
discriminada no artigo 2°, seja representada por um membro titular e um suplente.
§ 1° O mandato de cada membro nomeado pelo Reitor será de dois anos, podendo ser
renovado por igual período.
DAS ASSESSORIAS CIENTÍFICAS
Art. 4° Todos os docentes e técnicos administrativos do quadro efetivo da UFS que foram ou
venham a ser beneficiados por programas institucionais de apoio à capacitação, mobilidade, pesquisa e
pós-graduação, mantidos pela UFS, poderão ser convocados para atuar como Assessores Científicos da
POSGRAP.
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§ 1° Os Assessores Científicos da POSGRAP atuarão na análise, julgamento, seleção e
acompanhamento de projetos de pesquisa, de convênios e protocolos de cooperação internacional, de
capacitação docente e técnica, e de mobilidade acadêmica nacional e internacional.
§ 2° Os docentes e técnicos administrativos convocados para atuar como Assessores
Científicos da POSGRAP, que se recusarem a fazê-lo, sem uma justificativa acatada pela COMCICADT,
não poderão vir a ser beneficiados por programas institucionais de apoio à pesquisa e às atividades
relacionadas à pós-graduação, mantidos pela UFS.
DOS PRIMEIROS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
Art. 5º Nomear, com um mandato de dois anos, os primeiros membros titulares e suplentes das
áreas de formação e atuação da COMCICADT:
ÁREA
MEMBRO TITULAR
Ciências Agrárias
Robério
Anastácio
(DCF/CCBS)
Ferreira
Ciências Biológicas e Outros
Rosilene
Moretti
(DFS/CCBS)
Marçal
Ciências da Saúde
Tânia
Maria
de Andrade
Rodrigues (DMO/CCBS)
Ciências Exatas e da Terra
Ana
Figueiredo
(DFI/CCET)
Engenharias e Computação
Débora
de
(DEC/CCET)
Góis
Carlos Eduardo
(DAC/CECH)
Juliana Schober Gonçalves Lima
(DEP/CCBS)
Charles dos
(DFS/CCBS)
Sócrates Cabral
(DFS/CCBS)
de
Estevam
Holanda
Mesquita
Santos Jugurta Rosa Montalvão Filho
(DEL/CCET)
Melanie
Letocart
(DLE/CECH)
Araújo
Franciscato Edison Rodrigues Barreto Junior
(DEC/CCSA)
Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR
Santos
Maia Maria
Eliane
(DQI/CCET)
Ciências Humanas, Linguística, Albérico Nogueira de Queiroz
Letras e Artes
(NAR/Campus Laranjeiras)
Ciências Sociais Aplicadas
MEMBRO SUPLENTE
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