SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 092 DE 11 DE JANEIRO DE 2010
Concede Pensão Vitalícia.

A COORDENADORA GERAL DE PLANEJAMENTO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19.12.2003, publicada no D.O.U. de 31.12.2003, combinado com o artigo 2º, II, da Lei 10.887,
de 18.06.2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c”, da Lei
nº 8.112, de 11.12.90,
Considerando o que consta do Processo nº. 23113.009874/09-81/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia ao Senhor ANTONIO RABELO
FILHO, companheiro da ex-servidora Antonieta Farias Silva, matrícula SIAPE nº 0425621,
ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação 1,
Padrão de Vencimento 15, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Universidade, falecida em 29 de maio de 2009.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Profa. Dra. Jenny Dantas Barbosa
REITORA EM EXERCÍCIO