SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PORTARIA Nº. 196 , de 21 de janeiro de 2010.

Anula Provas do Concurso
Objeto do Edital nº 34/2009 e
Atos Subsequentes.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
a não observância do Edital nº 34/2009 quando da
realização das provas escritas do Concurso;
o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério
Público Federal no Estado de Sergipe, pugnando pela anulação do referido Concurso;
os termos da decisão proferida no Processo nº
2009.4.05.8500 da 1ª Vara Federal em Sergipe, que reconhece a inobservância do Edital
do Concurso quando da realização das provas e rejeitou a proposta da UFS de exclusão
dos candidatos que realizaram essas provas sem observância das exigências do Edital;
o grave prejuízo para a UFS na demora da resolução da
pendência judicial e, consequentemente, no provimento dos cargos objeto do Concurso
em apreço;
por fim, o interesse público e a possibilidade da
Administração rever seus atos a qualquer tempo quando eivados de nulidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a anulação das provas do Concurso
objeto do Edital nº 34/09, realizadas em 29.11.09 e de todos os atos subseqüentes.
Art. 2° - Determinar à GRH/UFS a adoção das
providências cabíveis a realização de novas provas e todos os procedimentos necessários

à continuidade do processo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogandose as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Prof. Dr. ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI
REITOR EM EXERCÍCIO