SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 281 DE 09 DE FEVEREIRO

DE
2010.

Concede aposentadoria a servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada
no Diário Oficial da União em 26.08.2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de
19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003,
Considerando o disposto no artigo 186, inciso I, § 1º da Lei n° 8.112/90
de 11/12/90,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.018972/09-91/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por invalidez permanente, ao
servidor JOÃO CARDOSO DE MELO, matrícula SIAPE nº 0425735, ocupante do cargo
de Pedreiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 15, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, lotado na Prefeitura do Campus, em
exercício na Divisão de Administração de Imóveis, em regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, com proventos integrais ao tempo de contribuição, observado o disposto no
parágrafo 3° do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o artigo 1° da Lei
10.887, de 18/06/2004, publicada no D.O.U. de 21/06/2004.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR