SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº

626

, DE

23

DE março DE 2010.

Cria Núcleo de Engenharia Ambiental e dá
outras providências.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
a Necessidade de criação de uma unidade acadêmica para efetivar a
implantação do curso de graduação em Engenharia Ambiental no Campus Universitário “Prof. José
Aloísio de Campos”;
o que determina o Anexo da Resolução nº 19/2005/CONSU;
R E S O L V E:
Art. 1º- Criar o Núcleo de Engenharia Ambiental– NEAM.
.
Parágrafo Único: O Núcleo de Engenharia Ambiental atuará sob vinculação
direta com a direção do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - CCET.
Art. 2º- O Núcleo de Engenharia Ambiental será dirigido por um Coordenador
e, nas faltas e impedimentos deste, por um Vice-Coordenador, ambos nomeados pelo Reitor, com
mandato de dois anos, renovável uma vez.
Art. 3º- O Coordenador do Núcleo de Engenharia Ambiental responderá pela
oferta das disciplinas específicas do NEAM e presidirá o Colegiado do Curso de Engenharia
Ambiental.
Art. 4º- Os concursos públicos e processos seletivos para contratação de
professores para as matérias de ensino específicas da área de Engenharia Ambiental serão
coordenados pelo NEAM, sob supervisão do Diretor do CCET.
Art. 5º- Os professores efetivos nomeados e os professores temporários
contratados para ministrar disciplinas específicas da área de Engenharia Ambiental serão lotados
no CCET, com exercício no Núcleo de Engenharia Ambiental.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
Art. 6º- O Núcleo de Engenharia Ambiental terá um Conselho constituído pelo
Coordenador do NEAM, que o presidirá, pelo Vice-Coordenador, por todos os professores efetivos
em exercício no NEAM, por (03) três outros professores efetivos da UFS indicados pelo Conselho
do CCET, e por (02) dois representantes discentes regularmente matriculados no curso de
Engenharia Ambiental.
Parágrafo Único: Os professores indicados pelo Conselho do CCET para
compor o Conselho do NEAM terão mandato de (02) dois anos e os representantes discentes terão
mandato de (01) um ano, renováveis uma vez.
Art. 7º- O Núcleo de Engenharia Ambiental exercerá as demais atribuições dos
Departamentos da UFS previstas no Estatuto, no Regimento Geral e demais normas da UFS,
exceto nas questões referentes à avaliação de desempenho docente, do acompanhamento de
estágios probatórios de docentes e servidores técnico-administrativos em educação e à indicação
de comissões examinadoras de concursos públicos, que serão exercidas pelo Conselho do CCET.
Art. 8º- O Núcleo de Engenharia Ambiental será transformado em
Departamento de Engenharia Ambiental logo que adquira os requisitos necessários à constituição
de Departamento, como definido no Regimento Geral da UFS, oportunidade em que todos os
docentes e servidores técnico-administrativos em educação com exercício no NEAM passarão a
ser lotados nesse Departamento.
Art. 9º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR