SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

DE

DE

DE 2010.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL
SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e,

DE

Considerando o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de
22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004),
Considerando o que consta do Processo nº 23113.000140/10-51/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, no período de 23/10/2008 a 08/02/2010, o
servidor ODIMAR MARIA DANTAS OLIVEIRA, aposentado no cargo de Assistente em
Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento
12, matrícula SIAPE nº 0425315, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO