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SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A
Nº 1344 DE 14 DE JUNHO DE 2010. Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), Considerando o que consta do Processo nº 23113.007652/10-11/UFS, R E S O L V E: Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes da aposentadoria, no período de 23/04/2009 a 21/04/2014, o servidor ANTÔNIO BASTOS, aposentado no cargo de Professor Adjunto, Nível 04, matrícula SIAPE nº 0426674, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim Interno de Serviço desta Universidade. PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho REITOR