SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 1734 DE 27 DE JULHO DE 2010
Concede Pensão Vitalícia.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria
nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.010552/10-45/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a CÉLIA GOMES DE OLIVEIRA,
companheira do ex-servidor Aderbal João de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0455527, do Quadro
de Pessoal Ativo desta Universidade, falecido em 15 de junho de 2010, correspondente a 50 %
(cinquenta por cento) dos proventos do cargo de Vigilante, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO