SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 2419 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Concede Pensão Temporária.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19.12.2003, publicada no D.O.U. de 31.12.2003, combinado com o artigo 2º, I, da Lei 10.887,
de 18.06.2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea “a”, da Lei
nº 8.112, de 11.12.90,
Considerando o que consta do Processo nº. 23113.017372/10-11/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Temporária ao menor JOSÉ MIGUEL SILVA
DOS ANJOS NETO, filho do ex-servidor José Augusto Bezerra, matrícula SIAPE nº 0426038,
do Quadro Inativo desta Universidade, falecido em 22 de junho de 2010, correspondente a 50
% (cinqüenta por cento) dos proventos do cargo de Professor Adjunto, Nível 04, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR