SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P ORTARI A

Nº 2872 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Retifica Portaria nº 2.659/2010.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada
no D.O.U. de 26/08/2002,
considerando o disposto no inciso II, alínea b, do artigo 40, da
Constituição da República Federal do Brasil,
considerando o que consta do Processo nº 23113.018430/10-51/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento legal da Portaria nº 2.659/UFS, de
17/11/2010, publicada no D.O.U. nº 222, Seção 2, pág. 16, de 22/11/2010, que trata da
aposentadoria concedida a servidora NILMA DE ANDRADE DA FONSECA, matrícula
SIAPE nº 0704182, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe
D-III, Nível 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, em regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado no Colégio de Aplicação – CODAP/UFS, onde se
lê: “(...) Considerando o disposto no inciso II, alínea b, do artigo 40, da Constituição da
República Federal do Brasil, (...)” leia-se: “(...) considerando o disposto no art. 6º, incisos
I, II, III e IV, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/03 e do § 5º do art. 40 da
Constituição Federal, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, (...)”,
ficando ratificados os demais termos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR