Por Silvana Bretas, vice-reitora da Universidade Federal de Sergipe
Declara Isenção de Imposto de Renda a servidor
SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A
Nº 153 DE 21 DE JANEIRO DE 2011.
Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL
SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e,
DE
Considerando o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de
22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 30,
§ 1º, da Lei nº 9.250/95 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
Considerando o que consta do Processo nº 23113.010570/09-93/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, no período de 14/07/2010 a 14/07/2014, a
servidora WILNA MARIA CÔRTES DE MENEZES, aposentada no cargo de Secretário
Executivo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 14,
matrícula SIAPE nº 0425479, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
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