SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 156 DE 21 DE JANEIRO DE 2011.
Concede Pensão Vitalícia.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria
nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.000174/11-54/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a senhora LINDINALVA
CONCEIÇÃO SANTOS, viúva do ex-servidor Solon de Oliveira Santos, matrícula SIAPE nº
0425976, do Quadro de Pessoal Inativo desta Universidade, falecido em 02 de janeiro de 2011,
correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do cargo de Servente de Limpeza, Nível
de Classificação A, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 03, em regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO