SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 553 DE 14 DE MARÇO DE 2011.
Declara Isenção de Imposto de Renda a

servidor.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 6º, incisos XIV e XV, da Lei nº
7.713, de 22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e
artigo 47 da Lei nº 8.541/92 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
Considerando o que consta do Processo nº 23113.001878/11-62/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de
02/12/2010, a servidora LÚCIA MARIA DE JESUS ANDRADE, aposentada no cargo de
Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3, Padrão de
Vencimento 14, matrícula SIAPE nº 0425540, do Quadro Inativo de Pessoal desta
Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR