SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 576 DE 18 DE MARÇO DE 2011.
Concede Pensão Vitalícia.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria
nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
II, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c”, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.000175/11-17/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a Senhora MARINA DA SILVA
GONZAGA, companheira do ex-servidor Paulo dos Santos, matrícula SIAPE nº 0425970, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, falecido em 25 de dezembro de 2010,
correspondente a 50 % (cinquenta por cento) dos proventos do cargo de Jardineiro, Nível de
Classificação B, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 13, em regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO