SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº

607

DE

24

DE

março

DE 2011.

Concede aposentadoria a servidor.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial da União em 22.08.2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de
19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003,
Considerando o disposto no artigo 186, inciso I, § 1º da Lei n° 8.112/90
de 11/12/90,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.001833/11-24/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por invalidez permanente, ao servidor
ALOÍSIO LEÃO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0426550, ocupante do cargo de
Técnico de Laboratório-Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de
Vencimento 11, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, lotado no
Departamento de Fisiologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – DFS/CCBS, em
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos integrais ao tempo de
contribuição, observado o disposto no parágrafo 3° do artigo 40 da Constituição Federal,
combinado com o artigo 1° da Lei 10.887, de 18/06/2004, publicada no D.O.U. de
21/06/2004.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO