SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

609

DE 24

DE

março

DE 2011.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL
SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e,

DE

considerando o disposto no artigo 6º, incisos XIV e XV, da Lei nº
7.713, de 22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e
a Lei nº 9.250, de 26/12/1995 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
considerando o que consta do Processo nº 23113.003139/11-60/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de
04/08/2006, ao servidor RAYMUNDO NONATO VIEIRA DE ARAÚJO, aposentado no
cargo de Professor Adjunto, Nível 04, matrícula SIAPE nº 0426133, do Quadro Inativo de
Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO