SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº

685

DE 31

DE

março

DE 2011.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.002420/11-30/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a LUCINALVA DA SILVA SANTOS,
viúva do ex-servidor José dos Santos, matrícula SIAPE nº 0045460, do Quadro Permanente de
Pessoal Permanente desta Universidade, falecido em 29 de janeiro de 2011, correspondente a
100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de
Classificação E, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de
30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR