SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº

763

DE 06

DE

ABRIL DE 2011.
Concede Pensão Temporária.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19.12.2003, publicada no D.O.U. de 31.12.2003, combinado com o artigo 2º, inciso II, da Lei
nº 10.887, de 18.06.2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea “a”, da Lei
nº 8.112, de 11.12.90,
Considerando o que consta do Processo nº. 23113.002462/11-80/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Temporária aos menores EMANUELE
SANTOS MARINHO E EMANUEL SANTOS MARINHO, filhos do ex-servidor Moyses
Marinho, matrícula SIAPE nº 0425608, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade,
falecido em 29 de janeiro de 2011, correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos proventos
do cargo de Servente de Limpeza, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação 2, Padrão de
Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR