SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 764

DE 06

DE

ABRIL

DE 2011.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
inciso II, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.002462/11-80/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a LUCIVÂNIA MARIA DOS
SANTOS, Companheira do ex-servidor Moyses Marinho, matrícula SIAPE nº 0425608, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, falecido em 29 de janeiro de 2011,
correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos proventos do cargo de Servente de Limpeza,
Nível de classificação A, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 16, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR