SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 834

DE 13

DE ABRIL

DE 2011.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e,
considerando o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de
22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 47º,
da Lei nº 8.541/92 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
considerando o que consta do Processo nº 23113.003808/11-58/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir de 11/02/2011, ao servidor NILTON
PEDRO DA SILVA, aposentado no cargo de Professor Titular, Nível 01, matrícula SIAPE
nº 0426379, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR