SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº

866

DE 14

DE ABRIL

DE 2011.
Concede Pensão Vitalícia.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.005900/11-61/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a senhora MARIA FARIAS
CARDOSO, viúva do ex-servidor José de Sá Cardoso, matrícula SIAPE nº 0425344, do
Quadro de Pessoal Inativo desta Universidade, falecido em 22 de março de 2011,
correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do cargo de Técnico de Laboratório
Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 10, em regime
de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR