SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº , 1383

de

21

de JUNHO

de 2011.

Rescinde contrato nº 817.088/2007UFS, celebrado com a empresa Raul
César Linhares de Sá.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
o que consta nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93 e no item 12.5 da Cláusula
Décima Segunda do Contrato nº 817.088/2007-UFS;
o conteúdo do Ofício nº 044/2011 PREFCAMP;
o descumprimento das obrigações contratuais pela empresa Raul César Linhares
de Sá;
o disposto nos autos do processo nº 23113.009740/11-39;
R E S O L V E:
Art. 1o – Rescindir o contrato nº 817.088/2007-UFS celebrado entre a UFS e a
empresa Raul César Linhares de Sá, CNPJ nº 32.816.597/0001-33, em prejuízo de possível
aplicação de penalidades à referida firma.
Art. 2° - Está Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR