SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº

1265

DE

10

DE JUNHO

DE 2011.

Concede Pensão Vitalícia.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria
nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
inciso II, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.002723/11-61/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA ANDRADE MARINHO,
Companheira do ex-servidor Moyses Marinho, matrícula SIAPE nº 0425608, do Quadro de
Pessoal Permanente desta Universidade, falecido em 29 de janeiro de 2011, correspondente a
15% (quinze por cento) dos proventos do cargo de Servente de Limpeza, Nível de classificação
A, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR EM EXERCÍCIO