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SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A
Nº
1395
DE 22 DE JUNHO
DE 2011.
Declara Isenção de Imposto de Renda a servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 6º, incisos XIV e XV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), o artigo nº 186, § I, inciso 1º, da Lei nº 8.112/90 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade), Considerando o que consta do Processo nº 23113.007773/11-17/UFS, R E S O L V E: Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir de 06/11/2010, o servidor EDSON SALLES, aposentado no cargo de Professor Titular, Nível 01, matrícula SIAPE nº 0426041, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim Interno de Serviço desta Universidade. PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho REITOR