Qui, 17 de novembro de 2016, 19:10

Declara Isenção de Imposto de Renda.

SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

1395

DE 22 DE JUNHO

DE 2011.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 6º, incisos XIV e XV, da Lei nº
7.713, de 22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), o
artigo nº 186, § I, inciso 1º, da Lei nº 8.112/90 (conforme o registro da Junta Médica desta
Universidade),
Considerando o que consta do Processo nº 23113.007773/11-17/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir de 06/11/2010, o servidor EDSON
SALLES, aposentado no cargo de Professor Titular, Nível 01, matrícula SIAPE nº 0426041,
do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR


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