SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 1423

DE 04

DE

JULHO DE 2011.

Declara Isenção de Imposto
de Renda.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 6º, incisos XIV e XV, da Lei nº
7.713, de 22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004),
Considerando o que consta do Processo nº 23113.006507/11-68/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da pensão, a partir de 20/11/2010, a senhora ESTER VIEIRA
DE SANTANA FORTES, viúva do ex-servidor, Lélio Passos de Guimarães Fortes, falecido
em 14/08/1998, no cargo de Professor Titular, Nível 01, matrícula SIAPE nº 0426141, do
Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR