Qui, 17 de novembro de 2016, 19:10

Declara Isenção de Imposto de Renda a servidor.

SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 1465

DE 12

DE JULHO

DE 2011.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL
SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e,

DE

considerando o disposto no artigo 6º, incisos XIV e XV, da Lei nº
7.713, de 22/12/1988 (com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e
artigo 47, da Lei nº 8.541/92 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
considerando o que consta do Processo nº 23113.009125/02-87/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir de 18/12/2002, a servidora IVANETE
CARVALHO ROCHA, aposentada no cargo de Professor Adjunto, Nível 04, matrícula
SIAPE nº 0426145, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antpniolli
REITOR EM EXERCÍCIO


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